Câmara recebe oficio do prefeito retirando os projetos de 2012
Na terça-feira (7) pela manhã, o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) enviou ofício à Presidenta, Vereadora Rose Almeida (PP), solicitando que sejam retirados da Câmara nove projetos de lei apresentados pelo governo anterior em 2012, do Prefeito Percival de Oliveira (PMDB).
Azeredo diz que a solicitação se justifica porque deverão ser realizados maiores estudos sobre os temas, visando nova apresentação à Câmara. Os textos também seriam adequados às normas necessárias para sua apreciação. A Vereadora Rose Almeida atendeu a solicitação do Prefeito. Na terça à tarde fez a devolução de todos os processos contendo os projetos.
Os Projetos devolvidos:
- projeto de lei n.º 120/2012 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Giro Distribuidora de Bebidas Ltda;
- projeto de lei n.º 125/2012 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Comercial Auto Montenegrina Ltda;
- projeto de lei n.º 127/2012 – Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e cria o Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Tecnológico do Município de Montenegro;
- projeto de lei n.º 137/2012 – Altera a afetação de imóvel público, de bem de uso comum para bem de uso especial;
- projeto de lei n.º 138/2012 – Acrescenta os arts. 4.º-A e 4.º-B à Lei n.º 5.716, de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno de Remi Paulo Lerner e Lueci Laci Krug Lerner;
- projeto de lei n.º 147/2012 – Dispõe sobre Patrimônio Cultural e Natural do Município e dá outras providências;
- projeto de lei n.º 149/2012 – Cria a área de proteção ambiental São João do Montenegro e dá outras providências;
- projeto de lei n.º 152/2012 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta no valor de R$ 5.287,70;
- projeto de lei n.º 153/2012 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria relativa a obras de pavimentação realizadas nas vias públicas.